Técnicas

Fraude nas demonstrações: norma revisada pelo CFC reforça avaliação de riscos e evidências

NBC TA 240 (R2) detalha a resposta do auditor a suspeitas de fraude e exige atenção contínua aos riscos durante o trabalho

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O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior

Mudança de residência exige atenção às datas e ao Imposto de Renda. Comunicação de saída e declaração são procedimentos distintos na Receita Federal

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13º salário do INSS será pago a quem começou a receber benefício a partir de maio

Segurados que não receberam a antecipação em abril e maio terão o abono depositado em parcela única, conforme o cronograma de pagamentos

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Fim da escala 6x1 terá decreto publicado na próxima segunda-feira (9)

Regulamentação deve orientar empresas sobre a distribuição dos descansos e a redução gradual da jornada semanal para 40 horas

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Imposto Seletivo: por que publicar a MP não significa começar a cobrança imediatamente

Medida Provisória nº 1.399/2026 entrou em vigor com a publicação, mas estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da noventena

Técnicas

Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários

Prorrogação busca concluir discussão técnica sobre avaliação dos incentivos fiscais; redução linear de 10% prevista na lei já está em vigor

Técnicas

IBS e CBS: empresas devem revisar contratos antes de cancelar opção pelo regime regular

Prazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027

Técnicas

CTe: pacote de schemas inclui novo campo para o Simples Nacional

O Portal do CT-e publicou novo pacote de schemas, em conformidade com a Nota Técnica 2026.005, para adequar os documentos fiscais às regras do Simples Nacional no contexto da reforma tributária

Técnicas

EFD-Contribuições seguirá ativa em 2027 para regime de caixa e créditos de transição da CBS

A EFD-Contribuições permanecerá ativa em 2027, mesmo após o fim da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins, previsto para 31 de dezembro de 2026, para atender às obrigações de transição para a CBS

Técnicas

Gecex prorroga até 31 de dezembro de 2026 o imposto de 12% sobre exportação de óleos brutos de petróleo

O Gecex prorrogou até 31/12/2026 a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos (posição 2709 da NCM).

Técnicas

Receita Federal esclarece que empresas públicas municipais não estão sujeitas às regras de retenção de IR da IN 1.234/2012

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 210/2026, que empresas públicas municipais não estão obrigadas a realizar a retenção do IRRF com base na IN RFB nº 1.234/2012, por ausência de previsão legal

Técnicas

Receita Federal admite percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL para serviços de saúde prestados em hospitais de terceiros

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 213/2026, apresentou entendimento parcialmente favorável à aplicação de percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL para serviços de saúde tributados pelo regime do lucro presumido

Técnicas

Receita Federal decide que reoneração da folha não altera retenção previdenciária de 3,5%

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 214/2026, que a reoneração gradual da folha de pagamento não altera a retenção previdenciária

Técnicas

Receita Federal afasta aplicação do RET de 1% para habitações de interesse social fora do Minha Casa, Minha Vida

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 216/2026, que a alíquota reduzida de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) é restrita aos empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida

Técnicas

MEI pode perder o perdão de dívidas se atrasar 6 pagamentos. Confira!

Microempreendedores beneficiados pela remissão precisam manter o DAS em dia entre janeiro e junho de 2027

Técnicas

ISS na NFS-e nacional: entenda a diferença entre imposto devido e imposto retido

Empresas que contratam serviços podem verificar se houve retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente na Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)

Técnicas

STJ julga rescisória contra creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico

Fazenda busca rescindir decisão que garantiu créditos a distribuidora antes de o Tema 1.093 vedar o aproveitamento no regime monofásico

Técnicas

Controvérsia: A alíquota da CBS e a anterioridade nonagesimal

A implementação da CBS certamente irá trazer a discussão: a observância do princípio da anterioridade nonagesimal na fixação da alíquota e exigência a partir de janeiro de 2027

Técnicas

IPVA, leasing e competência tributária: Os impactos da ADIn 4.376 nas execuções fiscais

A decisão do STF permite contestar cobranças de IPVA que desconsiderem o domicílio tributário do arrendatário e os limites da competência estadual

Empresariais

O ambiente em que o empresário está inserido pode limitar ou ampliar o crescimento do negócio

Um empresário pode ter experiência, conhecimento e disposição para crescer, mas ainda assim encontrar dificuldades para identificar novos caminhos para o próprio negócio