Técnicas

Empresas do Simples ganham mais tempo para decidir sobre IBS e CBS para 2027

Prorrogação de prazos para escolha entre IBS e CBS

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13º salário: segunda parcela será paga mais cedo em 2026; veja a data

Segunda parcela do 13º salário será paga em dezembro, antecipando-se para o dia 18.

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Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição

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Destaque de IBS e CBS passa a ser obrigatório para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE nesta quinta (1º)

A partir de 1º de outubro, IBS e CBS devem ser destacados na NFCom, NFS-e, DIR e eventos de tabela da DeRE

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Receita Federal Comunica : Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment.

A partir de 15 de outubro, começam os testes de integração do Split Payment entre PSPs e a Plataforma Pública, sem impacto nas operações reais

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Atraso no débito automático exige atenção dos contribuintes após falha registrada nesta quarta (30)

Parcelas com vencimento em 30/9 podem não ter sido debitadas por atraso no processamento do débito automático; veja como manter a negociação em dia

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Admissão preliminar no eSocial: o que acontece se o S-2200 não for enviado?

Registro feito pelo S-2190 permanece pendente até o envio dos dados completos. A folha pode ser fechada com alerta, mas afastamentos e desligamentos exigem a regularização do vínculo

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Empresas do Simples podem ter contribuição patronal além do DAS; entenda os casos

O recolhimento separado depende da atividade exercida e, em empresas com receitas de anexos diferentes, também do trabalho realizado por cada pessoa

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CNAE de empresas de software: 6201, 6202, 6203 ou 6209 e os efeitos de cada escolha

Confira os CNAEs mais comuns para tecnologia e como impactam Simples Nacional e ISS

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ISS na exportação de software: o critério do resultado e o que a empresa precisa provar, já aplicado com a Reforma Tributária

Entenda a não incidência de ISS, PIS e Cofins e como caracterizar o serviço exportado

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Loteamento e RET depois da Lei 14.382/2022: o que mudou e o que ainda exige cuidado

Análise completa das mudanças e o checklist essencial para contadores atuantes no setor

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Participação em outras empresas pode impedir o Simples mesmo com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões

Receita bruta global deve ser analisada em situações específicas envolvendo sócios, titulares e administradores de outras empresas

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Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa

A PGFN publicou edital com propostas de transação para regularizar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001

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Receita Federal define critérios para retenção de tributos em serviços de manutenção

A Cosit nº 190/2026 esclarece a incidência de IRRF e contribuições sociais retidas na fonte sobre serviços de manutenção elétrica, reparação de elevadores e pintura predial.

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Receita afasta crédito fiscal da Lei 14.789/2023 sobre repasses orçamentários a empresas públicas dependentes

A Cosit nº 195/2026 definiu o tratamento tributário dos repasses do Orçamento Geral do Estado para empresas públicas dependentes, com base em entendimento anterior da Receita

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Nota Técnica do CTAT aborda repasses do ICMS; confira as orientações

A CNM publicou nota técnica com orientações sobre a cota-parte municipal do ICMS em casos de compensação e transação tributária

Técnicas

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia

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Usar NFC-e ou NF-e na venda presencial? Evite a rejeição que trava seu faturamento

Entenda as regras de emissão para empresas e consumidores finais e saiba como a contabilidade e a tecnologia te protegem

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DIFAL: duas frentes de recuperação tributária que merecem atenção

O STJ definiu a exclusão do ICMS-DIFAL do PIS/Cofins. No Simples Nacional, a análise da cobrança pode revelar valores recuperáveis

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Justiça garante a empresa análise de crédito judicial para quitar débito tributário

União deverá analisar liquidez, certeza e suficiência do crédito em processo administrativo