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NFGas: manual do contribuinte traz correções em regras de validação
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026)
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). O documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva.
O Manual tem como objetivo explicar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFGas.
A versão mais recente traz correções em regras de validação. O cronograma mostra:
- Produção: 02/03/2026
- Homologação: 26/01/2026
O documento traz regras de validação mais rígidas e detalhadas, padronização e otimização do XML, clareza sobre certificados e assinatura, processo de versão e liberação de schemas mais explícito, regras de compactação por serviço reforçadas e detalhamento do sistema de eventos.
Confira o Manual na íntegra:
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0538 | 5.0568 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.88235 | 5.89623 |
| Atualizado em: 28/05/2026 11:14 | ||
Indicadores de inflação
| 03/2026 | 04/2026 | 05/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,14% | 2,41% | |
| IGP-M | 0,52% | 2,73% | 0,84% |
| INCC-DI | 0,54% | 1,00% | |
| INPC (IBGE) | 0,91% | 0,81% | |
| IPC (FIPE) | 0,59% | 0,40% | |
| IPC (FGV) | 0,67% | 0,88% | |
| IPCA (IBGE) | 0,88% | 0,67% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,44% | 0,89% | |
| IVAR (FGV) | 0,40% | 0,52% |