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Receita lança manual de serviços da reforma tributária do consumo

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo. O documento foi elaborado para orientar os contribuintes sobre o novo fluxo de tributação e apresentar as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos para operacionalizar a reforma.

O material reúne, além das considerações iniciais sobre a reforma, os principais temas e as ferramentas de sistemas já disponibilizadas aos contribuintes, como o Portal RTC, a Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC.

Confira o manual na íntegra:

Manual de Serviços da RTC

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Atualizado em: 28/05/2026 12:50

Indicadores de inflação

03/202604/202605/2026
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INPC (IBGE)0,91%0,81%
IPC (FIPE)0,59%0,40%
IPC (FGV)0,67%0,88%
IPCA (IBGE)0,88%0,67%
IPCA-E (IBGE)0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,40%0,52%