Avenida Julio Borella, 805 - Sala 207 - Top Center Avenida, Centro - Marau/RS
  • (54) 3342-0944
  • (54) 3342-8740
  • (54) 9104-9625

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários

O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.

A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a apresentação de parecer favorável pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012. Um exemplo foi a elaborada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que inclui as empresas de consultoria e engenharia na lista de beneficiários dessa desoneração tributária. Com a admissão de mudanças no texto original, essa medida provisória passará a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).

Aves e suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e refrigeradores são alguns dos setores contemplados pela MP 582/2012. A proposta dá andamento à política de redução de custos do setor produtivo iniciada pelas MPs 540/2011e 563/2012 e integra as ações do Plano Brasil Maior.

Na perspectiva de incentivar a produtividade e a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a proposta estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.

Quanto aos setores beneficiados com redução a zero da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos, deverão gerar uma renúncia fiscal líquida estimada em R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014.

 

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4498 5.4528
Euro/Real Brasileiro 6.37349 6.38978
Atualizado em: 09/07/2025 14:09

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%