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EI: Fenacon alerta sobre erros no registro
Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas.
Fonte: Fenacon
Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas.
• Objeto descrito incorretamente (especialmente: não observância da indicação do gênero e espécie da atividade);
• Falta de assinaturas;
• Assinatura da firma divergente do nome empresarial;
• Erros na formação do nome empresarial (adição ao nome civil de termos que não são apelidos ou atividades, tais como: nome de fantasia do empreendimento, siglas, ME, etc.);
Segundo o coordenador-geral dos Serviços de Registro Mercantil, Rômulo Guimarães Rocha, medidas para minimizar ou zerar essas questões já foram encaminhadas: tabela de ocupações exaustiva e inclusão do objeto e CNAE a partir da seleção da ocupação, inclusões de orientações nos pontos onde ocorrem os problemas, colocar como prioridade a formação do nome com base no nome civil.
Outro destaque é a emissão de boletos, via correspondência, por instituições cobrando taxas dos empreendedores individuais. A Fenacon alerta que essas cobranças são indevidas e que o registro no Programa de Formalização do empreendedor individual é totalmente gratuito, cabendo apenas o recolhimento dos tributos previstos na LC n° 128/08, por meio de carnês ou guias emitidos pelo próprio programa gerador da Receita Federal.
• Falta de assinaturas;
• Assinatura da firma divergente do nome empresarial;
• Erros na formação do nome empresarial (adição ao nome civil de termos que não são apelidos ou atividades, tais como: nome de fantasia do empreendimento, siglas, ME, etc.);
Segundo o coordenador-geral dos Serviços de Registro Mercantil, Rômulo Guimarães Rocha, medidas para minimizar ou zerar essas questões já foram encaminhadas: tabela de ocupações exaustiva e inclusão do objeto e CNAE a partir da seleção da ocupação, inclusões de orientações nos pontos onde ocorrem os problemas, colocar como prioridade a formação do nome com base no nome civil.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
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Atualizado em: 15/08/2025 08:38 |
Indicadores de inflação
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IGP-DI | -0,85% | -1,80% | -0,07% |
IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
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IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | 0,37% |
IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |