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ICMS-SP: Energia elétrica revogada a alteração dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias

Portaria CAT nº 67/2016

Através da Portaria CAT nº 67/2016 - DOE SP de 18.06.2016, foi revogada a Portaria CAT nº 137/2015, que havia alterado a Portaria CAT nº 97/2009, com efeitos a partir de 1º.07.2016, relativamente às alterações nos prazos para cumprimento de obrigações acessórias referentes à energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.49211 5.50611
Euro/Real Brasileiro 6.35728 6.37349
Atualizado em: 04/08/2025 17:54

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%