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São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015

O Diretor de Arrecadação Substituto,

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12.1998, o artigo 96, § 1º da Lei 6.374/1989, com a redação dada pela Lei 13.918/2009, de 22.12.2009, a Resolução SF-21 de 18.03.2013 e o Comunicado DA-94 de 10.12.2015, divulga que:

I - as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora anexas a este Comunicado são aplicáveis de 04.01.2015 a 29.01.2015 aos débitos de ICMS;

II - as Tabelas anexas a este Comunicado não se aplicam aos débitos de IPVA e de ITCMD.

ANEXO

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4959 5.4989
Euro/Real Brasileiro 6.34115 6.35728
Atualizado em: 05/08/2025 03:15

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%