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ICMS-RS: Base de cálculo reduzida, crédito presumido e isenções prorrogados prazos de aplicação

Decreto nº 53.538/2017

Por meio do Decreto nº 53.538/2017 - DOE RS de 18.05.2017, foram prorrogados diversos prazos de aplicação de reduções de base de cálculo, de isenções e de apropriação de crédito presumido nas hipóteses mencionadas no ato legal em fundamento.

Destaque-se a prorrogação, até 30.09.2019, da isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7133 5.7163
Euro/Real Brasileiro 6.47668 6.49351
Atualizado em: 06/05/2025 19:48

Indicadores de inflação

02/202503/202504/2025
IGP-DI1,00%-0,50%
IGP-M1,06%-0,34%0,24%
INCC-DI0,40%0,39%
INPC (IBGE)1,48%0,51%
IPC (FIPE)0,51%0,62%0,45%
IPC (FGV)1,18%0,44%
IPCA (IBGE)1,31%0,56%
IPCA-E (IBGE)1,23%0,64%0,43%
IVAR (FGV)1,81%-0,31%