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ICMS-RJ: Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar

Portaria SAF nº 2.220/2017

Pela Portaria SAF nº 2.220/2017 - DOE RJ de 12.04.2017, o Fisco fluminense acrescentou à Resolução Sefaz nº 720/2014 instruções quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

Sendo assim, quando o resultado do cálculo for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no Feef e deverá ser preenchido o Registro E115 com o código "RJ000005 - Não foi apurado valor a ser depositado no Feef no período".

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5896 5.5926
Euro/Real Brasileiro 6.45161 6.46831
Atualizado em: 04/08/2025 05:36

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%