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ICMS-RJ: EFD aprovada tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento de registros
Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016
Por meio da Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016 - DOE RJ de 19.07.2016, foi aprovada a tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento do campo 05 dos Registros E116, E250 e E316 da EFD.
De acordo com o Guia Prático da EFD, tais registros têm os seguintes objetivos:
- E116: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - Operações Próprias do período;
- E250: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por Unidade da Federação (UF);
- E316: discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Diferencial de Alíquota e/ou FECP do período, por UF.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4964 | 5.4994 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.35324 | 6.36943 |
| Atualizado em: 04/08/2025 18:04 | ||
Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |