Notícias Estaduais
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ICMS-PA: Atualização para contribuintes que usam certificado digital
Todos os contribuintes que acessam os serviços do Portal da Secretaria da Fazenda, Sefa, na internet, utilizando certificado digital deverão instalar, nos próximos dias, um software de atualização. “É uma medida que vai facilitar os acessos poster
2016/11/01 -
D-SUP 2016 – Prazo de entrega é prorrogado para 30 de dezembro
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 21, publicada no DOM do dia 29/10, prorrogou para 30 de dezembro deste ano o prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP
2016/10/31 -
Novas regras do Simples podem beneficiar 270 mil empresas em Santa Catarina
Uma reunião no Palácio do Planalto na tarde de ontem selou a aprovação das novas regras de tributação do Simples Nacional, previstas no PLC 25/2007, que seguem para sanção presidencial amanhã, em Brasília.
2016/10/26 -
CEST – Convênio ICMS 53 e 102 de 2016, aplicação em Minas Gerais depende de regulamentação
As alterações na lista do CEST promovidas pelos Convênios ICMS 53 e 102 de 2016 ainda dependem de regulamentação no Estado de Minas Gerais. É o que determinam os Convênios ICMS 115 e 116 de 2016, publicados nesta quarta-feira (26/10), no Diário Of
2016/10/26 -
ICMS-PA: Simples Nacional – Sublimite para 2017
O Governo do Estado do Pará manteve o sublimite do Simples Nacional para 2017, estabelecendo o valor para R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais).
2016/10/21 -
ICMS/SP - Simples Faturamento e a Desistência da venda antes da saída da mercadoria
Qual procedimento, considerando que ocorreu a desistência da venda após emissão da Nota Fiscal de “Simples Faturamento”
2016/10/20 -
ICMS-PE: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da dívida em até 24 vezes e descontos de até 9
2016/10/19 -
DeSTDA – SP - Perguntas Frequentes: Questões Técnicas
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015. É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP) com in
2016/10/18 -
ICMS-MG: Cest na nota fiscal prorrogação da obrigatoriedade
Decreto nº 47.057/2016
2016/10/14 -
ICMS-RS: DeSTDA alterado o prazo de envio
Instrução Normativa RE nº 56/2016
2016/10/13