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ICMS-DF: Majoração de alíquota de ICMS para 2016

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

A alíquota interna, regra geral, é majorada de 17% para 18%.

Foi mantida a aplicação da alíquota de 17% para medicamentos.

Nota LegisWeb: Tais alterações serão válidas a partir de 01.01.2016.

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Atualizado em: 05/08/2025 05:41

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05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%